Chegou à redação uma denúncia envolvendo um assessor parlamentar com as iniciais K. G. O. do Deputado Estadual Dilmar Dal Bosco, que teria divulgado em suas redes sociais informações pessoais de um paciente extraídas do Sistema de Regulação (SISREG). O caso ganhou repercussão após funcionários da UPA Charles Frederico Fumière, em Peixoto de Azevedo (MT), identificarem a publicação aberta ao público, contendo dados sensíveis de um paciente com comorbidades.
De acordo com os relatos encaminhados à reportagem, o conteúdo divulgado incluía informações que, por lei, são de caráter pessoal, protegido e sigiloso. Profissionais da unidade de saúde classificaram o ato como uma violação grave das normas que regem o uso do SISREG, sistema que reúne dados de saúde considerados extremamente sensíveis pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Ao tomar conhecimento da situação, o coordenador da UPA informou que irá registrar um boletim de ocorrência, para que o caso seja investigado pelas autoridades competentes. A divulgação indevida desses dados pode resultar em diversas penalidades previstas em lei.
A legislação brasileira estabelece que expor informações sigilosas de pacientes sem autorização configura:
-
Responsabilidade administrativa, podendo resultar em processo disciplinar e até demissão por justa causa no serviço público;
-
Responsabilidade civil, com possibilidade de indenização por danos morais ao paciente;
-
Responsabilidade penal, conforme o artigo 154 do Código Penal, que trata da violação de segredo profissional.
A reportagem segue acompanhando o caso e aguarda manifestação das partes envolvidas.
