Funcionários da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Peixoto de Azevedo (MT) não teriam recebido os salários referentes ao mês de setembro após a Associação Filantrópica de Saúde de Santa Maria, responsável pela gestão da unidade, demitir quatro familiares do vice-prefeito do município, Dr. José Agnaldo, do PRD. Entre os desligados estão a esposa, a irmã, a cunhada e o cunhado do político.
De acordo com as informações, os desligamentos ocorreram após a empresa identificar uma possível situação de nepotismo envolvendo os familiares do vice-prefeito. Desde então, o atraso no pagamento dos salários dos funcionários da unidade tem gerado questionamentos entre moradores do município.
Parte da população suspeita que a falta de pagamento possa representar uma espécie de “retaliação” após a demissão dos familiares. Até o momento, porém, não há confirmação de que o atraso salarial tenha relação com os desligamentos, e a hipótese precisa ser esclarecida pelos responsáveis pela gestão.
No início de outubro, a promotora de Justiça Fernanda Lucca Massaratti, da Primeira Promotoria de Justiça Cível de Peixoto de Azevedo, concedeu uma coletiva de imprensa para esclarecer as responsabilidades relacionadas à gestão da UPA.
Segundo a promotora, diante do impedimento do prefeito, as atribuições relacionadas ao contrato da unidade passam ao vice-prefeito, conforme estabelece o artigo 53 da Lei Orgânica do Município. O parágrafo primeiro do dispositivo prevê que o vice-prefeito não pode se recusar a substituir o titular, sob pena de extinção do mandato.
“A escolha do vice-prefeito não é do Ministério Público, decorre da lei”, afirmou Fernanda Lucca Massaratti.
A situação coloca em evidência tanto a responsabilidade administrativa sobre o contrato da UPA quanto a necessidade de esclarecimentos sobre o atraso salarial dos trabalhadores. A eventual relação entre os desligamentos e a falta de pagamento deverá ser apurada com base em informações e documentos que permitam estabelecer os fatos.
