O vice-prefeito de Peixoto de Azevedo, Dr. José Agnaldo Paranhos, afirma, durante reunião política, que atua no garimpo e que retira e esconde maquinários quando equipes de fiscalização chegam ao local.
Na gravação, Ele diz: “Porque eu sou garimpeiro, junto com meu irmão, junto com meus colegas, junto com o Clesso, junto com nossos companheiros”. Em seguida, afirma que, quando a fiscalização chega, “a gente arranca o maquinário, esconde também igual vocês”.
O discurso continua com uma justificativa relacionada aos custos de manutenção dos equipamentos. Segundo a fala, os garimpeiros precisam retirar as máquinas para evitar prejuízos e preservar os equipamentos. Ao final, o homem afirma que é necessário contar com alguém “que tenha um entendimento, que tem porta aberta e sabe o que faz”, se referindo ao político que José Agnaldo apoia na reunião.
As declarações podem indicar uma admissão de participação em atividade garimpeira ILEGAL e de conhecimento sobre a ocultação de máquinas durante ações fiscalizatória.
No Brasil, garimpo não é automaticamente ilegal. Ele pode ser permitido quando cumpre as exigências minerárias, ambientais e fundiárias. Torna-se ilegal, por exemplo, quando ocorre sem autorização da Agência Nacional de Mineração (ANM), sem licença ambiental, fora da área autorizada, em unidade de conservação sem a anuência necessária ou em terra indígena.
O vice-prefeito José Agnaldo Paranhos e os órgãos responsáveis pela fiscalização ambiental devem ser procurados para esclarecer a autenticidade do vídeo, o contexto da fala e a eventual existência de investigações ou operações relacionadas aos fatos narrados.
A Lei nº 7.805/1989 também prevê que a extração sem permissão, concessão ou licença é crime, com possibilidade de apreensão de minério, máquinas, veículos e equipamentos. Além disso, a Lei de Crimes Ambientais — Lei nº 9.605/1998, no artigo 55, pune quem realiza pesquisa, lavra ou extração mineral sem a autorização, permissão, concessão ou licença exigida, ou em desacordo com ela.
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