A Comissão de Segurança Pública (CSP) ouvirá em audiência pública nesta quinta-feira (13), às 10h, representantes de órgãos públicos envolvidos na Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas. Os sete convidados devem dar explicações sobre o funcionamento das comunicações entre os órgãos e sobre a divulgação de dados básicos dos desaparecidos para que os senadores avaliem, até o final do ano, a execução da política.
A reunião atende ao requerimento (REQ) 21/2024, da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que ainda prevê outras três audiências públicas no âmbito da avaliação. Ela também é responsável pelo relatório, que deve ser concluído em novembro.
O presidente do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública, Sandro Torres Avelar, já confirmou presença na reunião. A CSP ainda aguarda os nomes de representantes dos seguintes órgãos:
- Polícia Federal;
- Polícia Rodoviária Federal;
- Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania;
- Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP);
- Conselho Nacional de Justiça;
- e Conselho Nacional do Ministério Público.
As comissões possuem atribuição de selecionar anualmente uma política pública do Poder Executivo para exame mais detalhado, com o objetivo de aprimoramento da gestão do Estado.
Política Nacional
A política, que abarca União e estados, é regulamentada pela Lei 13.812, de 2019. Ela dá prioridade com caráter de urgência na busca e localização pelo poder público de pessoas desaparecidas, e estabelece diretrizes e regras para sua implementação.
Ao propor o plano de trabalho para avaliar a política, que foi aprovado em maio, Damares disse que o número de registros de desaparecidos aumentou desde a promulgação da lei. Segundo dados do MJSP de 2019 a abril de 2024, cerca de 212 pessoas desaparecem por dia.
Um dos principais instrumentos da política é o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas, que é composto por um banco de informações públicas, acessível pela internet e por bancos de informações sigilosas destinados aos órgãos de segurança pública. O MJSP, em cooperação com os estados e demais entes federados, é responsável pela implantação, coordenação e atualização do cadastro.
Como participarO evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis. |
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Fonte: Agência Senado
