
CGE e PGE reforçam proibição do uso de bens públicos nas eleições
O uso de bens, materiais e serviços públicos em campanhas eleitorais é proibido. Essa vedação já está em vigor em 2026, com caráter permanente, ou

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Representantes dos agentes comunitários de saúde e de endemias pediram urgência aos deputados para a votação do PLP 185/24, que regulamenta a aposentadoria especial da

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