O atendimento ao público externo no Juizado Unificado de Cuiabá está suspenso nesta segunda-feira (6 de novembro). A decisão da juíza Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, titular da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais e dirigente administrativa do Juizado, foi publicada na Portaria JUCBA nº 002/2023.
Todos os atos processuais presenciais (audiências preliminares, instrução e julgamento e sessões de mediação/conciliação), mantendo-se, contudo, inalterada a contagem dos prazos processuais estão suspensos. O atendimento está sendo realizado unicamente pelo ambiente virtual (e-mail, balcão virtual ou outro meio de comunicação disponibilizado pelo Poder Judiciário).
De acordo com a Portaria, a falta de fornecimento de água pela concessionária prestadora do serviço, inviabiliza o desenvolvimento das atividades administrativas e judiciárias do Complexo que abriga o Juizado Especial Volante Ambiental (Juvam) de Cuiabá, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) dos Juizados Especiais de Cuiabá, o Primeiro, Segundo, Terceiro, Quarto, Quinto, Sexto e Oitavo Juizados Especiais Cíveis de Cuiabá, além do Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá, do Juizado Especial Criminal Unificado de Cuiabá (Jecrim), Turmas Recursais, Centro de Conciliação e Mediação, Serviço de Atendimento Imediato (SAI) e o Juizado Especial Itinerente (JEI).
A administração do prédio informa que a concessionária já está ciente do problema e os reparos devem ser realizados ainda nesta segunda-feira.
Marcia Marafon
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
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